2002-06-18 - Portaria 669/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Vale da Gama, Couto dos Abegães e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 476-DGF).

2002-04-24 - PORTARIA 669/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ao procedimento para aquisição de um estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, pelo valor de Euro 263 250, IVA incluído.